Qual o limite da liberdade de expressão?

Liberdade de expressão é a garantia de livre manifestação de opiniões, sentimentos e opressões, e está presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e na Constituição Federal, assegurando a liberdade como um direito fundamental. Mas isso não significa que não existem restrições à livre manifestação de diferentes.

A liberdade de expressão se limita quando entra em conflito com a liberdade do outro. 

Abrigar a liberdade de expressão significa tolerar a diferença: uma ideia oposta, um argumento contrário. No entanto, o direito à livre manifestação de pensamentos só é pleno quando não prejudica a garantia do exercício dos mesmos direitos por terceiros. Difundir ódio, defender a violência e incitar crime são ameaças à própria liberdade de expressão. Defender a discriminação e o preconceito com base em raça, cor, etnia, religião, gênero ou nacionalidade são condutas que desrespeitam a constitucionalidade e deixam de fazer parte do direito à liberdade de expressão.

É importante ressaltar que com a ascensão do universo digital, a responsabilidade é uma conduta que qualquer criador de conteúdo digital deveria seguir ao publicar, postar e gravar, pois esse tipo de conteúdo pode influenciar o comportamento de outras pessoas e discursar contra a liberdade de um grupo. Na última segunda-feira (07), o apresentador Bruno Aiub, conhecido como Monark, foi desligado do programa Flow Podcast após defender a criação de um partido nazista no Brasil. O apresentador afirmou em sua justificativa que estava bêbado e pediu desculpas pela insensibilidade.

Atitudes como essa precisam de atenção. Ninguém deveria ser capaz de justificar crimes como realidade de expressão e a internet não é mais a terra de ninguém. Casos como o do Monark devem sempre ser denunciados para que medidas legais cabíveis possam ser tomadas.

Para que a tolerância seja preservada, é necessário combater qualquer forma de manifestação à violência.